Marca-i

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Marca-i ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") concorda com os presentes Termos de Uso em sua totalidade. Se não concordar, não crie uma conta nem utilize o Serviço.

A Marca-i é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite o gerenciamento de agendamentos via WhatsApp. Não somos uma empresa de suporte presencial ou consultoria — toda a interação com a plataforma ocorre por canais digitais.

2. Período de Teste (Trial)

Todo novo cadastro tem acesso gratuito à Plataforma pelo período de 14 dias a partir da data de criação da conta ("Período de Trial").

Durante o Período de Trial, o Usuário tem acesso às funcionalidades do plano Trial, sem necessidade de informar dados de cartão de crédito ou qualquer forma de pagamento.

Após o encerramento do Período de Trial, o acesso à Plataforma fica suspenso automaticamente caso o Usuário não tenha contratado um plano pago. O Usuário é livre para não assinar um plano ao final do trial — não há nenhuma cobrança automática, nem obrigação de continuidade.

3. Planos Pagos e Assinatura

Ao contratar um plano pago, o Usuário concorda com o valor, ciclo de cobrança (mensal ou anual conforme o plano escolhido) e demais condições exibidas no momento da assinatura. O pagamento é processado por meio da plataforma Stripe.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento antecipado pelo Usuário conforme descrito na Cláusula 4.

4. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio do painel da Plataforma.

Como funciona o cancelamento:

→ O cancelamento é agendado para o fim do período de cobrança vigente.
→ O Usuário mantém acesso à Plataforma até o último dia do período pelo qual já pagou.
→ Ao término do período, o acesso é encerrado automaticamente.
→ O Usuário pode assinar novamente a qualquer momento após o cancelamento.

5. Política de Não Reembolso

A Marca-i não realiza reembolsos sob nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando a:

• Cancelamento realizado durante um período de cobrança ativo;
• Não utilização parcial ou total do Serviço durante o período pago;
• Downgrade de plano durante o ciclo vigente;
• Encerramento da conta por iniciativa do Usuário.

Recomendamos que o Usuário utilize o Período de Trial para avaliar se a Plataforma atende às suas necessidades antes de contratar qualquer plano pago.

6. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou reproduzir qualquer parte do Serviço;
• Manter os dados de seus clientes em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

7. Disponibilidade e Interrupções

A Marca-i envidar esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio. Não haverá compensação ou reembolso em razão de indisponibilidades.

8. Limitação de Responsabilidade

A Marca-i não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro dano decorrente do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, ainda que avisada sobre tal possibilidade.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Marca-i perante o Usuário excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Alterações nos Termos

A Marca-i pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.